Política de Privacidade

1. Quem somos e nossos papéis

Esta Política de Privacidade descreve como a Voleo Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00 (placeholder), com sede em Goiânia/GO (“Voleo”), trata dados pessoais no âmbito da plataforma Voleo, destinada à gestão de campanhas políticas.

Na maior parte das operações realizadas dentro da plataforma, a campanha contratante (candidato, partido ou estrutura de campanha) atua como controladora dos dados pessoais, pois é ela quem decide quais dados coletar, de quem e para quais finalidades. A Voleo atua, nesses casos, como operadora, tratando os dados em nome e sob as instruções da campanha contratante, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A Voleo atua como controladora apenas em relação aos dados estritamente necessários para a gestão do contrato e das contas de usuários da plataforma (por exemplo, dados cadastrais de acesso, faturamento e suporte).

2. Dados pessoais tratados

No uso regular da plataforma, são tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

• Cadastro de apoiadores: nome, telefone, município e bairro, e vínculo a uma liderança da campanha;
• Dados de conta de usuários da plataforma: nome, e-mail, telefone, papel de acesso e registros de uso (logs);
• Registros de consentimento: data, origem e conteúdo do consentimento de cada apoiador;
• Trilha de auditoria: registro de quem incluiu, editou, consultou ou exportou dados, e quando.

3. Opinião política como dado sensível

A vinculação de uma pessoa a uma campanha política pode revelar opinião política, que é dado pessoal sensível nos termos do art. 11 da Lei nº 13.709/2018. Por isso, toda a base de apoiadores é tratada na plataforma sob o regime de dados sensíveis, com salvaguardas reforçadas de segurança, acesso e registro.

Cabe à campanha contratante, na qualidade de controladora, assegurar que a coleta dos dados de apoiadores observe as hipóteses legais aplicáveis a dados sensíveis e a legislação eleitoral. A Voleo, como operadora, fornece os mecanismos técnicos para esse cumprimento, incluindo o registro individual de consentimento.

4. Bases legais

O tratamento de dados de apoiadores apoia-se, em regra, no consentimento do titular (art. 11, I, da LGPD), registrado individualmente na plataforma, com data e origem, e consultável a qualquer momento.

O tratamento de dados de usuários da plataforma apoia-se na execução do contrato firmado com a campanha contratante e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Registros de auditoria e segurança apoiam-se também no legítimo interesse de garantir a integridade e a rastreabilidade da plataforma.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Organizar e validar a base de apoiadores da campanha contratante;
• Permitir a coordenação de lideranças e equipes de campo;
• Gerar indicadores, mapas e relatórios para a coordenação da campanha;
• Operar as contas de usuários, autenticação e controle de acesso por papel;
• Cumprir obrigações legais, inclusive de natureza eleitoral e de proteção de dados.

6. Compartilhamento de dados

A Voleo não vende dados pessoais, em nenhuma hipótese. Os dados de apoiadores pertencem à base da campanha contratante e não são compartilhados entre campanhas distintas nem utilizados pela Voleo para finalidades próprias.

O compartilhamento limita-se a fornecedores de infraestrutura estritamente necessários à operação da plataforma (como hospedagem e armazenamento), contratados sob obrigações de confidencialidade e proteção de dados, e a hipóteses de requisição por autoridade competente, na forma da lei.

Caso fornecedores de infraestrutura processem dados fora do Brasil, eventuais transferências internacionais observarão as hipóteses do art. 33 da Lei nº 13.709/2018, como cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção equivalente ao desta política. Os países e mecanismos aplicáveis serão indicados nesta página. [Placeholder: confirmar infraestrutura e regiões de processamento.]

7. Segurança da informação

A plataforma adota medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados, incluindo:

• Criptografia dos dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso por papel, limitando o que cada usuário pode ver e fazer;
• Trilha de auditoria de inclusões, edições, consultas e exportações;
• Práticas de gestão de acessos, registros de atividade e monitoramento.

8. Retenção e descarte

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais aplicáveis.

Ao término da campanha ou do contrato, os dados da base da campanha contratante são devolvidos e/ou descartados de forma segura, conforme instrução da controladora, ressalvados os registros cuja manutenção seja exigida por lei (como trilhas de auditoria e registros de consentimento, pelo prazo legal correspondente).

9. Direitos do titular e canal de atendimento

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode solicitar, entre outros: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento; e eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento revogado (art. 18, VI).

As solicitações podem ser dirigidas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Voleo pelo e-mail privacidade@voleo.com.br (placeholder). A Voleo responde às solicitações em até 15 dias do recebimento. Quando a solicitação disser respeito a dados sob controle da campanha contratante, a Voleo encaminhará o pedido à controladora no mesmo prazo e prestará o apoio técnico necessário ao atendimento.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo. Alterações relevantes serão comunicadas às campanhas contratantes pelos canais de contato registrados.